"Pandemia escancarou o fracasso do projeto ultraneoliberal da universalização do mal-estar". Entrevista especial com Lúcia Souto

"Em momentos tão desafiadores é fundamental revisitar nossas experiências exemplares, uma delas, sem dúvida, a construção participativa do direito universal à saúde, proclamado na Constituição Federal de 1988, que nos deixou o legado de um projeto de sociedade centrado na solidariedade e no cuidado", afirma a médica sanitarista

A crise sanitária de Covid-19 é, "sem dúvida, a maior calamidade da nossa história" e "em meio a toda essa tempestade, é estarrecedor que o projeto apresentado pelo governo, em articulação com importante parcela do empresariado nacional, seja a venda de vacinas para empresas privadas: o camarote da vacina, o fura fila da vacina, que cria mais um grave complicador ao desorganizar a coordenação nacional do Programa Nacional de Imunizações - PNI do processo de vacinação no país", diz a médica sanitarista Lúcia Souto, referindo-se ao Projeto de Lei - PL 948/21, que altera as regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, cujo texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado Federal.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos - IHU, Lúcia credita a crise dos hospitais e o aumento do número de mortos nos últimos meses à falta de gestão por parte do governo Bolsonaro e ao "resultado criminoso de uma política premeditada, um projeto que conduziu o país ao colapso", fazendo alusão à aprovação da Emenda Constitucional - EC 95, que instituiu a política do teto de gastos no país.

Segundo ela, a EC 95 é responsável pelo subfinanciamento do Sistema Único de Saúde - SUS e, consequentemente, pela falta de recursos para enfrentar a crise pandêmica. "Essa destruição pode ser mensurada pelo impacto da EC 95 no financiamento de políticas públicas estratégicas para os direitos universais de cidadania, como a saúde, mudando o crônico subfinanciamento da saúde para o patamar de desfinanciamento, que apresenta no orçamento de 2021 valores equivalentes ao ano de 2017. Atualizados pela inflação do período 2021, é uma redução em torno de R$ 60 bilhões em relação ao orçamento emergencial de 2020 para o enfrentamento da calamidade pública", comparou. Nesse contexto, acrescenta, "o país se viu diante de uma insuficiência dos recursos materiais para o enfrentamento da crise, como equipamentos de proteção individual, respiradores e material para dar a devida atenção aos pacientes em cuidados intensivos".

Lúcia também critica a falta de uma coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia. "Digno de nota é que pela primeira vez na exemplar experiência brasileira no enfrentamento de epidemias e pandemias, não houve nenhuma campanha informativa do Ministério da Saúde; ao contrário, se difundiu uma comunicação tóxica que semeou mentiras, confusão, divisão, ódio no seio da população brasileira".

Lúcia Souto é doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz - ENSP/Fiocruz e milita em prol da sociedade desde a década de 1970, quando era estudante de medicina na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente, é pesquisadora associada do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da ENSP/Fiocruz.

Confira a entrevista em: http://www.ihu.unisinos.br/608451-pandemia-escancarou-o-fracasso-do-projeto-ultraneoliberal-da-universalizacao-do-mal-estar-entrevista-especial-com-lucia-souto